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O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina (Alesc) aprovou ontem, dia 20 de julho, a redação final do
PL./0304.3/2008, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de microchip em
animais de estimação em todo o Estado. O texto aprovado contempla a grande
maioria das sugestões feitas pelo CRMV-SC ao projeto.
O PL já havia sido aprovado no dia 7 de julho, na 70ª Sessão Ordinária da Alesc, mas fora encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para a sua redação final. Tramitando desde 2008 no Legislativo, o PL, de autoria do dep. Gelson Merísio, foi aprovado em todas as comissões pelas quais tramitou, recebendo complementações e ajustes, inclusive com a colaboração do CRMV-SC, demandado pela CCJ. O PL aguarda, agora, a sanção do Governador do Estado, Leonel Pavan.
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