A avaliação foi retirada do site logo depois que o jornal Valor Econômico, de São Paulo, publicou as avaliações críticas.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, considerou a avaliação da SPI uma das mais lúcidas e consistentes. “O governo tem, agora, uma base segura para fazer as mudanças e transformações necessárias para aperfeiçoar a defesa sanitária e demais estruturas de controle e promoção do setor primário da economia”, assinalou.
 O dirigente ficou positivamente impressionado com o rigor técnico da avaliação que “pela primeira vez um órgão do governo faz do próprio governo” e sugeriu que a iniciativa seja estimulada e não reprimida.
Entre as conclusões, a SPI concluiu que a estrutura da defesa agropecuária, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é inadequada, registra um enorme descompasso na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise deficientes e tem uma fiscalização insuficiente.
A seção reflexões críticas sobre a defesa agropecuária aponta ter havido poucos avanços na qualidade de produtos e processos num sentido mais amplo e afirma que, mesmo diante do diagnóstico, o governo restringe-se a atuações tópicas em defesa sanitária.
A severa avaliação da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) sobre as ações do próprio governo cobra o fim da sobreposição de funções entre União, Estados e municípios, pede um marco regulatório consistente para o setor e prega a urgência da criação de uma agência reguladora de defesa agropecuária.
Há necessidade, segundo a análise, de separar a formulação e a operacionalização das normas de política de qualidade, com a concentração das decisões regulatórias numa única instância federal. Ocorre que o governo federal esvaziou, em muitos casos, o poder das agências reguladoras, deixando aos ministérios a fiscalização das políticas setoriais.
O documento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão afirma que os regulamentos de defesa sanitária animal e vegetal, datados de 1934, não mais atendem os objetivos mais amplos de garantia de qualidade dos produtos nacionais. Por isso, é necessária a adequação da legislação vigente.
Em outra crítica contundente, o Portal do Planejamento aponta que o Sistema Único de Atenção à Sanidade agropecuária (Suasa) é incipiente, lento e carece de integração com Estados e municípios. A avaliação do portal atribui distorções e conflitos do sistema à falta de definição sobre os limites de competência de cada nível de administração. Os gestores apontam, ainda, dificuldades legais para garantir a melhoria dos serviços. Os repasses de recursos da União a Estados e municípios têm sido impedidos pela inadimplência dos demais entes federativos, aponta o texto.
É preciso alterar a lei, segundo o Portal do Planejamento, para evitar a mistura do poder de polícia do Estado com a produção de provas laboratoriais. Quem aplica a legislação, não deve exercer o poder normativo e regulamentar, anota o documento oficial do governo. O Planejamento prega a urgência de reorganizar as instituições e instâncias específicas de forma a evitar a sobreposição de funções no sistema de defesa agropecuária.

Fonte: MB Comunicação