(48) 3953-7700

De segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h30min


ESTABELECIMENTOS - REGISTRO DE EMPRESAS

01/01/2016

Veja aqui os procedimentos para registrar seu estabelecimento no CRMV-SC. Para registrar-se no CRMV-SC a empresa poderá enviar os documentos pelo correio ou entregá-los pessoalmente em uma de nossas Delegacias Regionais.

REGISTRO DE EMPRESAS

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito);
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual, ou:
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou Registro no Serviço de Inspeção (dependendo da atividade da empresa), ou declaração que encaminhará posteriormente;
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias)


REGISTRO DE CLÍNICA VETERINÁRIA

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito);
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou Registro no Serviço de Inspeção (dependendo da atividade da empresa), ou declaração que encaminhará posteriormente;
Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Declaração de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima de 44 horas semanais (2 Vias);


REGISTRO DE HOSPITAL VETERINÁRIO

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito);
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou declaração que encaminhará posteriormente;
Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 50 horas semanais (2 Vias);


REGISTRO DE CONSULTÓRIO VETERINÁRIO

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito);
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou declaração que encaminhará posteriormente;
Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Declaração de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 10 horas semanais (2 Vias);


REGISTRO DE AUTÔNOMO

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito);
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias);


REGISTRO DE PRODUTOR RURAL

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito);
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias);


REGISTRO DE PRODUTOR RURAL PARA ESTABELECIMENTO AVÍCOLA

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito);
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica para Estabelecimentos Avícolas (2 Vias);

REGISTRO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Certidão expedida pela Receita Federal do Brasil, na qual conste o comprovante de inscrição e situação cadastral do microempreendedor individual;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou declaração que encaminhará posteriormente;
Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias);

OUTROS

Requerimento solicitando devolução de valores cobrados indevidamente. Clique aqui
Declaração Comprometendo-se a enviar Alvará Sanitário. Clique aqui

Taxas

Capital SocialRegistroCertificado de RegularidadeARTAnuidade
Até 50.000,00194,0075,00120,00645,00
50.000,01 até 200.000,00194,0075,00120,001.295,00
200.000,01 até 500.000,00194,0075,00120,001.945,00
500.000,01 até 1.000.000,00194,0075,00120,002.585,00
1.000.000,01 até 2.000.000,00194,0075,00120,003.230,00
2.000.000,01 até 10.000.000,00194,0075,00120,003.880,00
Acima de 10.000.000,00194,0075,00120,005.175,00
Microempreendedor Individual194,0075,00120,00465,00