(48) 3953-7700

De segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h30min(Sede), 17h(Delegacias)


ESTABELECIMENTOS - REGISTRO DE EMPRESAS

01/02/2013

Veja aqui os procedimentos para registrar seu estabelecimento no CRMV-SC. Para registrar-se no CRMV-SC a empresa poderá enviar os documentos pelo correio ou entregá-los pessoalmente em uma de nossas Delegacias Regionais.

REGISTRO DE EMPRESAS

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual, ou:
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou Registro no Serviço de Inspeção (dependendo da atividade da empresa), ou declaração que encaminhará posteriormente; Baixar o arquivo
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE CLÍNICA VETERINÁRIA

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou Registro no Serviço de Inspeção (dependendo da atividade da empresa), ou declaração que encaminhará posteriormente; Baixar o arquivo
Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima de 44 horas semanais (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE HOSPITAL VETERINÁRIO

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou declaração que encaminhará posteriormente; Baixar o arquivo

Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 50 horas semanais (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE CONSULTÓRIO VETERINÁRIO

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou declaração que encaminhará posteriormente; Baixar o arquivo
Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 10 horas semanais (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE AUTÔNOMO

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE PRODUTOR RURAL

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE PRODUTOR RURAL PARA ESTABELECIMENTO AVÍCOLA

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica para Estabelecimentos Avícolas (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Certidão expedida pela Receita Federal do Brasil, na qual conste o comprovante de inscrição e situação cadastral do microempreendedor individual;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou declaração que encaminhará posteriormente; Baixar o arquivo
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Baixar o arquivo

OUTROS

Requerimento solicitando devolução de valores cobrados indevidamente. Baixar o arquivo
Declaração Comprometendo-se a enviar Alvará Sanitário. Baixar o arquivo

Taxas 2016

Capital SocialRegistroCertificado de RegularidadeARTAnuidade
Até 50.000,00194,0075,00120,00645,00
50.000,01 até 200.000,00194,0075,00120,001.295,00
200.000,01 até 500.000,00194,0075,00120,001.945,00
500.000,01 até 1.000.000,00194,0075,00120,002.585,00
1.000.000,01 até 2.000.000,00194,0075,00120,003.230,00
2.000.000,01 até 10.000.000,00194,0075,00120,003.880,00
Acima de 10.000.000,00194,0075,00120,005.175,00
Microempreendedor Individual194,0075,00120,00465,00

Taxas 2017

Capital SocialRegistroCertificado de RegularidadeARTAnuidade
Até 50.000,00204,0079,00126,00677,00
50.000,01 até 200.000,00204,0079,00126,001.360,00
200.000,01 até 500.000,00204,0079,00126,002.042,00
500.000,01 até 1.000.000,00204,0079,00126,002.714,00
1.000.000,01 até 2.000.000,00204,0079,00126,003.392,00
2.000.000,01 até 10.000.000,00204,0079,00126,004.074,00
Acima de 10.000.000,00204,0079,00126,005.434,00
Microempreendedor Individual204,0079,00126,00488,00