ESTABELECIMENTOS - REGISTRO DE EMPRESAS

quarta-feira, 2 de julho de 2014 | ImprimirPostado por Assessoria de Imprensa

 

Veja aqui os procedimentos para registrar seu estabelecimento no CRMV-SC.

REGISTRO DE EMPRESAS

OBS. Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica (1 Via); Clique aqui
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual, ou:
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou Registro no Serviço de Inspeção (dependendo da atividade da empresa), ou declaração que encaminhará posteriormente; Clique aqui
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui, ou Declaração de Responsabilidade Técnica se o Profissional for Sócio/Proprietário do Estabelecimento (2 Vias); Clique aqui

* Serão cobradas as taxas: Registro, Certificado, Responsabilidade Técnica e Anuidade (De acordo com o Capital Social da empresa conforme quadro abaixo)

REGISTRO DE CLÍNICA/HOSPITAL VETERINÁRIO

Documentos necessários:
Requerimento de Registro de Clínica/Hospital Veterinário (1 Via); Clique aqui
Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 670/2000 do CFMV;
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou Registro no Serviço de Inspeção (dependendo da atividade da empresa), ou declaração que encaminhará posteriormente; Clique aqui
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 44(Clínica), ou 50(Hospital) horas semanais (2 Vias); Clique aqui, ou Declaração de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 44(Clínica), ou 50(Hospital) horas semanais se o Profissional for Sócio/Proprietário do Estabelecimento (2 Vias); Clique aqui

* Serão cobradas as Taxas: Registro, Certificado, Responsabilidade Técnica e Anuidade (De acordo com o Capital Social da empresa conforme quadro abaixo)

REGISTRO DE CONSULTÓRIO VETERINÁRIO

Documentos necessários:
Requerimento de Registro de Consultório Veterinário; Clique aqui
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) em nome do Consultório ou declaração comprometendo-se encaminhar posteriormente; Clique aqui

Declaração de Responsabilidade Técnica, com carga horária mínima 10 horas semanais (2 Vias); Clique aqui

* Serão cobradas as Taxas de Certificado e Responsabilidade Técnica (conforme valores na tabela abaixo)
* Este Formulário destina-se exclusivamente a profissionais autônomos com registro somente no CPF

REGISTRO DE AUTÔNOMO

Documentos necessários:
Ficha de Registro de Autônomo devidamente preenchido e assinado (1 Via); Clique aqui
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui, ou Declaração de Responsabilidade Técnica se o Profissional for Sócio/Proprietário do Estabelecimento (2 Vias); Clique aqui

* Serão cobradas as Taxas de Certificado e Responsabilidade Técnica (conforme valores na tabela abaixo)

REGISTRO DE PRODUTOR RURAL

Documentos necessários:
Ficha de Registro de Produtor Rural devidamente preenchido e assinado (1 Via); Clique aqui
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui, ou Declaração de Responsabilidade Técnica se o Profissional for Sócio/Proprietário do Estabelecimento (2 Vias); Clique aqui

* Será cobrada a taxa de Responsabilidade Técnica (conforme valores na tabela abaixo)

REGISTRO DE PRODUTOR RURAL PARA ESTABELIMENTO AVÍCOLA

Documentos necessários:
Ficha de Registro de Produtor Rural Para estabelecimento Avícola devidamente preenchido e assinado (1 Via); Clique aqui
Anotação de Responsabilidade Técnica para Estabelecimentos Avícolas (2 Vias);Clique aqui

REGISTRO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

OBS. Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica (1 Via); Clique aqui
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Certidão, expedida pela Receita Federal do Brasil, na qual conste o comprovante de inscrição e situação cadastral do microempreendedor individual
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou Registro no Serviço de Inspeção (dependendo da atividade da empresa), ou declaração que encaminhará posteriormente; Clique aqui
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui, ou Declaração de Responsabilidade Técnica se o Profissional for Sócio/Proprietário do Estabelecimento (2 Vias); Clique aqui

* Serão cobradas as taxas: Registro, Certificado, Responsabilidade Técnica e Anuidade (Conforme quadro abaixo)

OUTROS

Termo de Confissão de Dívida e Proposta de Pagamento. Clique aqui
Requerimento solicitando devolução de valores cobrados indevidamente. Clique aqui
Declaração Comprometendo-se a enviar Alvará Sanitário. Clique aqui


Taxas

Capital Social

Registro

Certificado de Regularidade

ART

Anuidade

Até 50.000,00

170,00

65,00

65,00

555,00

50.000,01 até 200.000,00

170,00

65,00

65,00

1110,00

200.000,01 até 500.000,00

170,00

65,00

65,00

1.665,00

500.000,01 até 1.000.000,00

170,00

65,00

65,00

2.215,00

1.000.000,01 até 2.000.000,00

170,00

65,00

65,00

2.770,00

2.000.000,01 até 10.000.000,00

170,00

65,00

65,00

3.325,00

Acima de 10.000.000,00

170,00

65,00

65,00

4.435,00

Microempreendedor Individual

170,00

65,00

65,00

400,00

CRMV-SC - Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina
Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 16h30
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