(48) 3953-7700

De segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h30min


ESTABELECIMENTOS - REGISTRO DE EMPRESAS

01/01/2016

Veja aqui os procedimentos para registrar seu estabelecimento no CRMV-SC. Para registrar-se no CRMV-SC a empresa poderá enviar os documentos pelo correio ou entregá-los pessoalmente em uma de nossas Delegacias Regionais.

REGISTRO DE EMPRESAS

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual, ou:
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou Registro no Serviço de Inspeção (dependendo da atividade da empresa), ou declaração que encaminhará posteriormente; Baixar o arquivo
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE CLÍNICA VETERINÁRIA

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou Registro no Serviço de Inspeção (dependendo da atividade da empresa), ou declaração que encaminhará posteriormente; Baixar o arquivo
Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima de 44 horas semanais (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE HOSPITAL VETERINÁRIO

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou declaração que encaminhará posteriormente; Baixar o arquivo

Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 50 horas semanais (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE CONSULTÓRIO VETERINÁRIO

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou declaração que encaminhará posteriormente; Baixar o arquivo
Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 10 horas semanais (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE AUTÔNOMO

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE PRODUTOR RURAL

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE PRODUTOR RURAL PARA ESTABELECIMENTO AVÍCOLA

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica para Estabelecimentos Avícolas (2 Vias); Baixar o arquivo


REGISTRO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário de Registro (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Certidão expedida pela Receita Federal do Brasil, na qual conste o comprovante de inscrição e situação cadastral do microempreendedor individual;
Cópia do Alvará Sanitário/Funcionamento(vigente) ou declaração que encaminhará posteriormente; Baixar o arquivo
Cópia de Planta Baixa, de acordo com o que determina a resolução 1015/2012 do CFMV;
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Baixar o arquivo

OUTROS

Requerimento solicitando devolução de valores cobrados indevidamente. Baixar o arquivo
Declaração Comprometendo-se a enviar Alvará Sanitário. Baixar o arquivo

Taxas

Capital SocialRegistroCertificado de RegularidadeARTAnuidade
Até 50.000,00194,0075,00120,00645,00
50.000,01 até 200.000,00194,0075,00120,001.295,00
200.000,01 até 500.000,00194,0075,00120,001.945,00
500.000,01 até 1.000.000,00194,0075,00120,002.585,00
1.000.000,01 até 2.000.000,00194,0075,00120,003.230,00
2.000.000,01 até 10.000.000,00194,0075,00120,003.880,00
Acima de 10.000.000,00194,0075,00120,005.175,00
Microempreendedor Individual194,0075,00120,00465,00